Termos de Uso

1. Quem contrata e quem fornece

A IA do Chefe é um produto da Bruno Fernandes Consultoria LTDA (CNPJ 58.305.997/0001-78), aqui chamada de Plataforma. Estes Termos regem o uso do portal, da loja online, do aplicativo, do atendimento por WhatsApp com inteligência artificial e das integrações.

Ao criar uma conta, você declara ser o responsável pelo estabelecimento informado ou ter poderes para representá-lo, e que os dados de CNPJ ou CPF são verdadeiros. Você é o Cliente.

2. Conta e aprovação

O cadastro passa por aprovação manual antes da liberação. Podemos recusar ou encerrar contas com dados falsos, com atividade incompatível com alimentação, ou que violem estes Termos ou as políticas do WhatsApp.

Você é responsável por manter a senha em sigilo e pelas ações praticadas na sua conta, inclusive por usuários que você convidar.

3. O que a Plataforma faz

A Plataforma recebe, interpreta e responde mensagens enviadas pelos seus clientes, registra pedidos, publica seu cardápio e, quando contratado, emite documentos fiscais e processa cobranças por PIX.

As respostas automáticas são geradas por inteligência artificial e podem conter erros. Você mantém o controle: pode assumir qualquer conversa manualmente, desligar a IA e revisar pedidos antes de confirmá-los. A conferência do pedido, do preço e da entrega é sua.

4. Uso do WhatsApp

O número conectado é seu e permanece seu. Você se compromete a seguir as políticas do WhatsApp Business e da Meta, em especial: só enviar mensagens para quem autorizou o contato, não usar o canal para spam, e respeitar pedidos de descadastramento.

A Meta pode restringir ou bloquear números que violem as políticas dela. Essa decisão é da Meta e não temos como revertê-la.

5. Planos, cobrança e cancelamento

O plano base é gratuito, com limite de pedidos por mês para evitar abuso. Módulos pagos são assinaturas mensais, cobradas por PIX, e podem ser cancelados a qualquer momento com efeito ao fim do período já pago. Não há multa nem fidelidade.

Preços podem mudar mediante aviso com 30 dias de antecedência. A mudança não afeta o período já pago.

6. Seus dados e seu conteúdo

Cardápio, pedidos, contatos e histórico de conversas são seus. Podemos usá-los apenas para operar o serviço contratado. Você pode exportá-los ou pedir a exclusão a qualquer momento.

7. Tratamento de dados pessoais (LGPD)

Esta seção define os papéis das partes no tratamento dos dados dos seus clientes — as pessoas que conversam com o seu restaurante e fazem pedidos.

• Você é o Controlador. É o seu estabelecimento que decide a finalidade e a forma do tratamento, e é a você que o consumidor se dirige. A base legal do atendimento é a execução do pedido, e o contato é iniciado pelo próprio consumidor.
• Somos Operadora. Tratamos os dados por sua conta e conforme suas instruções, dadas pelo uso normal do produto, e não os usamos para finalidade própria.
• Finalidade e dados tratados. Nome, telefone, endereço de entrega, conteúdo das mensagens e histórico de pedidos, para atender, registrar e entregar o pedido.
• Subprocessadores. Para operar o serviço, os dados transitam por provedores que também atuam como operadores: Meta e Twilio (transporte das mensagens de WhatsApp), Anthropic e Google (geração das respostas por IA), Woovi (cobrança PIX), Resend (e-mails), Cloudflare e Hetzner (hospedagem). Provedores de IA recebem o conteúdo da conversa e não o utilizam para treinar modelos. Manteremos esta lista atualizada e avisaremos com antecedência antes de incluir um subprocessador novo.
• Segurança e incidentes. Adotamos controles de acesso, criptografia em trânsito e backups. Em caso de incidente de segurança com dados pessoais, avisaremos você sem demora, com o que se sabe e as medidas tomadas, para que possa cumprir seus deveres perante a ANPD e os titulares.
• Direitos dos titulares. Se um consumidor pedir acesso, correção ou exclusão diretamente a nós, encaminharemos a você e daremos o apoio técnico necessário para atender no prazo legal.
• Retenção e encerramento. Enquanto a conta existir, mantemos os dados para operar o serviço. Encerrada a conta, você pode exportar tudo em até 30 dias; depois disso os dados são eliminados, salvo o que a lei obrigue a guardar, como documentos fiscais.

O detalhamento de quais dados coletamos e por quanto tempo está na Política de Privacidade, que integra estes Termos.

8. Disponibilidade e limites

Trabalhamos para manter o serviço disponível, mas ele depende de terceiros — Meta, operadoras, provedores de IA e de pagamento. Não garantimos funcionamento ininterrupto nem nos responsabilizamos por indisponibilidade causada por esses terceiros.

Salvo dolo ou culpa grave, nossa responsabilidade total fica limitada ao valor que você efetivamente pagou nos 3 (três) meses anteriores ao evento. Não respondemos por lucros cessantes, perda de dados causada por terceiros nem por danos indiretos.

9. Mudanças nestes Termos

Podemos alterar estes Termos. Mudanças relevantes sobem a versão do documento e são comunicadas no portal, onde pediremos um novo aceite. Continuar usando o serviço após o novo aceite significa concordância.

10. Foro e contato

Estes Termos são regidos pela lei brasileira. Fica eleito o foro da comarca do domicílio do Cliente para resolver controvérsias.

Dúvidas, pedidos relacionados a dados pessoais ou exercício de direitos: [email protected].